Nessa quinta-feira (27/10) o setor cervejeiro artesanal comemora uma grande conquista. O presidente Michel Temer acaba de assinar a lei que inclui microcervejarias no Simples Nacional. A lei foi aprovada em Brasília com a presença de representantes da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) e contou com grande apoio e pressão da comunidade cervejeira nas redes sociais.
A decisão amplia o limite de faturamento das microcervejarias de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs).A estimativa é de que o Simples reduza cerca de 32% da carga tributária do setor de bebidas alcoólicas, em especial as pequenas vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal.
No Brasil, a Abracerva estima que mais de 400 microcervejarias sejam beneficiadas. A medida tende a estimular o surgimento de novas cervejarias e gerar mais empregos no setor. A medida não deve impactar o preço das cervejas para o consumidor final a curto prazo, mas oferece melhores condições para aquecer o mercado.
O projeto aumenta também o limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de dívidas de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.
Em entrevista para o Jornal O Globo na coluna Saideira, Rodrigo Silveira (presidente Abracerva/Cervejaria Invicta) comentou a importância do Simples:
– Isso vai contribuir de forma imediata para as pequenas cervejarias que estão surgindo. Não temos dúvida de que outras centenas e milhares de cervejarias surgirão após essa aprovação. Ela vai dar condições dignas para o empreendedor tocar seu negócio, investir, empregar e buscar tecnologia.
Charles de Marchi says:
Muito bom !